Menores abandonados, alguém os abandonou: a realidade das crianças e adolescentes em situação de rua

            No Artigo 4º, da Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009, garante-se o dever das famílias, da comunidade e da sociedade em geral e do poder público assegurar, com a absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Estatuto da Criança e do Adolescente).

            No entanto, não é difícil encontrarmos em sinais, esquinas, em frente às lojas e calçadas do Centro da cidade e, sobretudo, em bairros de classe média e periferias, uma grande parcela de crianças e adolescentes mendigando moedas às pessoas que passam em sua volta. Estão nas ruas, maltrapilhos e desprezados pela sociedade. Estão nos sinais, pedindo dinheiro aos motoristas. Muitos usam de seus dons para conseguir cinco centavos: são malabaristas, cantores, dançarinos... Passam fome, sentem frio na noite funesta e calor no sol escaldante. Estão expostas ao relento, suas casas são as ruas, suas camas são os bancos de praça e calçadas, seus lençóis são os papelões. Aos “artistas mirins”, seu palco é o mundo. Aguardam o sinal vermelho para tomar conta de seu palco. Muitas pessoas não dão a mínima atenção, mas eles querem apenas mostrar que estão ali, querem mostrar que existem e pedem não somente dinheiro, mas pedem também atenção. Lutam pela sobrevivência. E o principal motivo é a violência doméstica. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool. O mesmo censo aponta também que os dois motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%).  De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.                                     

         

            Essas crianças e adolescente têm a sua infância roubada. São excluídas de seus direitos. Não vão à escola, não têm assistência médica e nem tampouco o seu direito de brincar. São as crianças e os adolescentes em situação de rua: abandonados por suas famílias, desprezados por elas mesmas e até violentados pelos seus pais. A família não os aconselha e nem sequer buscam valorizar a vida humana de seus filhos. São tratados como animais adestrados e obrigados a viver nas ruas mendigando e dormindo onde acham que dá para dormir. Carregam a cruz da intolerância, do desprezo. São transpassados pelas chagas da incompreensão, do trabalho forçado. Furados pela lança das drogas, da marginalidade. Chicoteados pela violência. São as crianças e os adolescentes em situação de rua. 

            No entanto, ainda há instituições e projetos que buscam erradicar este mal da sociedade. Tomo como exemplo “O Pequeno Nazareno”, uma organização que tem como missão acolher crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas, contribuir na construção de seus projetos de vida, reatando o vínculo familiar e comunitário, buscando a garantia dos direitos fundamentais, e a inclusão social das famílias, visando uma sociedade justa e solidária e a visão de desenvolver um trabalho de excelência na inclusão social de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas e de suas respectivas famílias. A equipe de educadores sociais

se  encontram presentes diariamente em pontos de encontros onde se concentram essas crianças e adolescentes em moradia de rua para a identificação do perfil para diagnosticar a idade, a situação familiar, se encontram-se em condição de rua ou moradia, e se são usuárias de drogas ou de álcool.

            Em nossa Igreja, também temos a Pastoral do Menor, que visa promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes empobrecidos e em situação de risco. A Pastoral do Menor procura articular-se em rede com outros organismos que atuam com crianças e com adolescentes em situação de vulnerabilidade. Dentre estes atores sociais, destacam-se principalmente:

·  CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente: Conselho Paritário que agrega, em igual quantidade, representantes das Entidades Não Governamentais, Sociedades Civis Organizadas e representantes de Entidades Governamentais.

·  Fórum DCA - Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente: Agrega as entidades da sociedade civil organizada.

            Estas duas instâncias de âmbito nacional agregam especificamente entidades que atuam na área da criança e adolescente empobrecidos e em situação de risco. Como a Pastoral do Menor é membro destas duas instâncias, sua relação com os demais atores sociais, dá-se através da definição das grandes agendas em âmbito nacional.

            Embora abandonados pela sociedade e vítimas da marginalidade, existem, sim, pessoas, entidades, associações, organizações e pastorais inseridas na Igreja, comprometidas em irem à busca destas crianças e adolescentes em situação de rua, dando-lhes as assistências cabíveis para a constante e vagarosa erradicação deste mal da sociedade.

"Quem acolhe o menor, a mim acolhe” (Mc 9,37)