Será que há bom senso?

Sob pressão vereadores podem avaliar aumento abusivo. Bom senso não há.

Segundo a página on line do grupo de comunicação O povo, Acrísio, presidente da câmara municipal, admite recuo em relação ao aumento.

Presidente eleito da Câmara Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que deve reunir Mesa Diretora e assessoria jurídica para avaliar a questão em janeiro

Em 2010, Papai Noel chegou cedo demais, e o presente de natal que os vereadores se deram no último dia 23 pode ser tomado pela justiça em 2011. Visto como inconstitucional pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, agora, também com a oposição da União dos Vereadores do Ceará (UVC), o reajuste salarial 61,3%, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, pode ser revertido.

Ontem, o futuro presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), assumiu que os parlamentares podem voltar atrás. “Vou juntar as peças, as normativas e, após isso, vamos ter uma reunião da Mesa Diretora com a assessoria jurídica da Casa. Se não couber este reajuste, nós vamos cumprir o que manda a legislação, o que manda a lei”, adiantou Acrísio.

Presidente eleito da Câmara, ele confirmou ter recebido uma circular do TCM e um ofício da UVC, tendo protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado, um posicionamento. “Com base em todas as resoluções nós vamos manifestar um posicionamento definitivo”, disse.

Conforme O POVO publicou ontem, os órgãos de fiscalização consideram que os vereadores, na atual legislatura, não têm direito a elevação de subsídios, ainda que seja seguido o princípio da proporcionalidade do reajuste da Assembleia Legislativa.

No entendimento do MP e da Corte de Contas, deve ser respeitado o “princípio de anterioridade”, previsto na Constituição Federal, que acontece somente a cada nova legislatura.

Por este motivo, a procuradora-geral do Estado, Socorro França, ingressou com um pedido de liminar contra o reajuste, que eleva os salários de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil, no Tribunal de Justiça.

O voto dos vereadores

Conforme O POVO publicou no dia seguinte à votação, dos 41 vereadores que integram a Câmara Municipal, 30 participaram do processo. Ao serem questionados pela Mesa Diretora da Casa sobre o aumento, 29 acataram o reajuste. Dos presentes, somente a representante do Psol, Toinha Rocha, manifestou voto contra.

Com exceção de Elpídio Nogueira (PSB), afastado da Casa por uma semana, e Valdeck Vasconcelos (PTB), que estava hospitalizado, até mesmo os vereadores ausentes à sessão assinaram documento aprovando a medida.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Antes reprovado somente em manifestações isoladas de representantes de segmentos da sociedade cearense, o reajuste salarial dos vereadores agora tem oposição do Ministério Público, do TCM e, até mesmo, da UVC. Isso eleva as chances de que o aumento seja revertido

SAIBA MAIS

Aumento cancelado

Pressionados pela opinião pública, os vereadores de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, decidiram ontem cancelar o reajuste de 90,25% em seus próprios salários, aprovado no dia 20.

A medida , tomada com base no reajuste dos salários dos deputados federais, só seria válida para a próxima legislatura. A partir de 2013, cada um dos 20 vereadores teria o salário mensal elevado de R$ 7,8 mil para R$ 15 mil.

Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2010/12/31/noticiapoliticajornal,2084305/acrisio-admite-recuo.shtml