Coalizão pela Reforma Política
realizou eventos no 25 de fevereiro.
A Rede de entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
participa nesta quarta-feira, dia 25, em Brasília (DF), de três eventos
importantes para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa
Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na
Câmara dos Deputados.
Pela
manhã, às 8h30, haverá reunião com as entidades integrantes da Coalizão
para discutir as datas do Plano de Mobilização, que compreende ações em
todo o país voltadas à conscientização e coleta de assinaturas para o
projeto. Também será definida a data de realização da Semana de
Mobilização e Coleta de Assinaturas. O encontro será no Auditório do
Centro Cultural Evandro Lins e Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Ainda na
manhã do dia 25, haverá o lançamento de uma “Proclamação em Defesa da
Democracia”, assinada pelo arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo
Damasceno Assis, e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O ato será
realizado às 11 horas, na sede da CNBB.
O último
momento será um debate com parlamentares, no Plenário 02 da Câmara dos
Deputados, sobre o Projeto de Reforma Política Democrática representado
pelo PL 6316/2013. O objetivo da ação é ampliar o apoio parlamentar à
iniciativa. A reunião está marcada para 15h.
Sobre o Projeto
A
Coalizão, formada por quase cem entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar
mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso
Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A
proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado na Câmara – altera o
financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de
pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre
as candidaturas.
Também é
sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos
legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor
escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo
turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que
colocariam em prática as propostas do primeiro turno.
Outras
sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é
ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos
sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da
Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular,
como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O
objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia
participativa.
Posicionamento
No Plano
de Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo
de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional
propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o
tema, o projeto prevê a “autonomia de organização partidária”. Na
hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral:
exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos
privados ou por uma combinação das duas fontes.
O
financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por
outros projetos em análise na Câmara dos Deputados, foi condenado pelo
bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e representante da CNBB na
executiva da Coalizão. “É a porta mais larga para a corrupção. Uma
empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso
gratuitamente”, afirmou o bispo.
Fonte: www.pom.org.br
Fonte: www.pom.org.br
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