Um relato de violência, exploração e abuso sexual contra crianças
e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no Pará
Texto: Osnilda Lima, fsp - fotos: Paulo Maia - intervenção gráfica: Rebeca Venturini
Texto: Osnilda Lima, fsp - fotos: Paulo Maia - intervenção gráfica: Rebeca Venturini
Lamento não ter conseguido perguntar o
nome dela. Era um sábado, 2 de agosto de 2014, por volta das 14h30, sob
o sol escaldante, caminhei até uma mercearia, sentia sede. Agachei-me
para pegar a garrafa de água, quando levantei, um sorriso tímido passou
por mim. Pés descalços, ela vestia uma bermuda azul e uma blusa branca.
Sua mão miúda segurava, no punhado, um pacotinho de feijão-de-corda,
não mais que 200 gramas. Na outra mão segurava firme o dinheiro todo
amassado.
Ela
foi até o balcão de frios e pediu um pedaço de mortadela, 300 gramas.
Franzina, o porte físico parecia de uma criança de cinco anos, mas pela
desenvoltura tinha uns 7. Ao passar no caixa, sobrou dinheiro. Olhou o
troco na palma da mão. Voltou e comprou mais um pedacinho de mortadela. E
disse moça: “É para fazer o almoço de hoje”. Segui a criança com o
olhar. Ela acenou, disse tchau, e saiu. Seus pés escolhiam onde pisar na
rua cascalhada, sob o sol muito quente. Aquela imagem continua
caminhando em minhas lembranças.
Próximo ao caixa, uma mãe com um bebê de colo, disse ao menino maior: “Não, meu filho, não vamos poder levar o caderno, custa 7 reais e 90 centavos! Nós só temos 6 reais”. Ele olhou triste para a mãe e devolveu o caderno na prateleira. A mãe prosseguiu: “Eu sei que de novo você não vai querer ir à escola na próxima semana por vergonha de não ter o caderno, mas vamos ter de esperar”.
Próximo ao caixa, uma mãe com um bebê de colo, disse ao menino maior: “Não, meu filho, não vamos poder levar o caderno, custa 7 reais e 90 centavos! Nós só temos 6 reais”. Ele olhou triste para a mãe e devolveu o caderno na prateleira. A mãe prosseguiu: “Eu sei que de novo você não vai querer ir à escola na próxima semana por vergonha de não ter o caderno, mas vamos ter de esperar”.
Estamos
em Melgaço no Arquipélago do Marajó (PA). A cidade está localizada a
290 quilômetros em linha reta de Belém (PA). No entanto, o acesso é
somente fluvial ou aéreo. Partindo da capital, a viagem é de
aproximadamente 30 minutos de helicóptero, 8 horas de lancha ou 16 horas
de barco, este último é o transporte mais usado pela população, que,
segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 2010, era de 24.808 habitantes no município.
Pela
manhã, havíamos percorrido o Rio Tajapuru por cerca de quatro horas,
para apurar a denúncia de exploração sexual contra crianças e
adolescentes nas balsas que fazem o trajeto de Manaus (AM). As
adolescentes entram nas balsas com o pretexto de vender açaí. “Elas
levam frutas, sobretudo o açaí, vendem ou trocam por óleo. Atracam o
casquinho (pequena embarcação movida a remo) na balsa e seguem viagem
até encontrar uma embarcação que venha em sentido contrário, aí retornam
para casa”, conta Mirian*, professora de uma comunidade às margens do
Rio Tajapuru.
Logo
na primeira balsa carreteira que a equipe encontrou, havia três
adolescentes que rapidamente entraram no convés e ficaram a espiar os
passageiros. As balsas são utilizadas para o transporte de diversos
tipos de mercadorias. A tripulação de um empurrador de balsa é formada
por um piloto, um mestre, um marinheiro fluvial de convés, um
contramestre fluvial, um marinheiro fluvial de máquinas e um cozinheiro.
A média de viagem dessas embarcações é de Manaus a Belém, 78 horas, e
Belém a Manaus, 115 horas.
A céu aberto –
“É Tajapuru abaixo, Tajapuru acima. Eu estou cansado, sei do risco que
estou correndo, mas prefiro morrer na defesa dessas crianças e
adolescentes do que passar a vergonha que há anos estou passando, de
consentir que, na minha cara e na cara de muitos, essas meninas sejam
prostituídas, sejam compradas, vendidas como coisas”, desabafou dom José
Luís Azcona Hermoso, bispo do Marajó e acompanhante da Comissão Justiça
e Paz (CJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Regional Norte 2 (Pará e Amapá), que sofre ameaça de morte, devido ao
trabalho de combate e denúncia contra a exploração e o abuso sexual de
crianças e adolescentes na região, bem como o tráfico humano e as
violações dos direitos humanos. “O Marajó é abandonado, terra sem lei.
Há um total descaso por parte do governo. Por isso, com muita facilidade
os aliciadores agem. A falta de políticas públicas faz com que nossas
crianças e adolescentes se submetam a tamanha humilhação, colocando o
corpo, que ainda está em desenvolvimento, para ser explora¬do.
Precisamos dar visibilidade a essa situação, para que medidas sejam
tomadas”, desabafa irmã Henriqueta Cavalcante. Secretária-executiva da
CJP, da CNBB, Regional Norte 2, e também ameaçada de morte, ela responde
por vários processos na Justiça, pela sua atuação enfática na defesa
dos direitos humanos, em especial na denúncia e no combate contra a
exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará.
“Todo mundo da comunidade sabia, mas ninguém tinha coragem de fazer a denúncia, por medo de que o Conselho Tutelar não tomasse as devidas providências, e a polícia não acreditasse na gente. Mas ela vivia se escondendo, parece que tinha medo de gente. Nos últimos dias tinha até dificuldade de caminhar”, relata Isaías*, morador de uma comunidade às margens do Rio Anapu. Essa menina, tem 12 anos, mora com a mãe e a irmã de 8. Ela é vítima de abuso e exploração sexual. O crime acontecia cerca de um ano atrás. Freitas*, de 70 anos, e Silva*, 78, são acusados de violentar sexualmente a menina.
Segundo apurações da Polícia Civil, os dois levavam a criança de Melgaço para a cidade
“Todo mundo da comunidade sabia, mas ninguém tinha coragem de fazer a denúncia, por medo de que o Conselho Tutelar não tomasse as devidas providências, e a polícia não acreditasse na gente. Mas ela vivia se escondendo, parece que tinha medo de gente. Nos últimos dias tinha até dificuldade de caminhar”, relata Isaías*, morador de uma comunidade às margens do Rio Anapu. Essa menina, tem 12 anos, mora com a mãe e a irmã de 8. Ela é vítima de abuso e exploração sexual. O crime acontecia cerca de um ano atrás. Freitas*, de 70 anos, e Silva*, 78, são acusados de violentar sexualmente a menina.
Segundo apurações da Polícia Civil, os dois levavam a criança de Melgaço para a cidade
de Portel, no Marajó, e
sempre que iam receber suas aposentadorias, no percurso, também abusavam
sexualmente dela. As investigações mostraram que os idosos doavam
alimentos e faziam favores à família da me¬nina, em especial, à mãe. A
mãe foi indiciada em inquérito policial pela conivência, e Freitas e
Silva estão presos.
Os pesquisadores Marcel Hazeu e Simone Fonseca, no artigo, “Exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará”, apontam que: “O poder quase absoluto que um homem adulto exerce sobre uma criança, o prazer de dominar e possuir alguém no que tem de mais íntimo: sua vida sexual, leva-nos a acreditar que os motivos da violência sexual ultrapassam o prazer sexual, para se constituir como forma de abuso de poder. Isso poderia explicar também a predominância masculina entre os agressores, principalmente na conjuntura atual, na qual sua superioridade está sendo questionada, tanto no mercado de trabalho quanto em casa, e contra a qual esses estão resistindo numa forma violenta”.
Pinheiro*, de 46 anos, foi preso após denúncia ao Conselho Tutelar. Na denúncia, Pinheiro estaria abusando sexualmente de três meninas de 8 anos de idade. As vítimas relataram em depoimento os detalhes do abuso sofrido, que era sempre acompanhado de ameaças. Segundo o delegado Rodrigo Amorim, titular da Delegacia de Melgaço, as três crianças foram encaminhadas para exame médico em que foi constata¬do o crime. O agressor teve a prisão preventiva decretada. Essa é a quinta prisão de envolvimento com abuso sexual no município em menos de 30 dias. E, em três meses de atuação do delegado na região, foram realizados 19 procedimentos, todos de casos envolvendo exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Os pesquisadores Marcel Hazeu e Simone Fonseca, no artigo, “Exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará”, apontam que: “O poder quase absoluto que um homem adulto exerce sobre uma criança, o prazer de dominar e possuir alguém no que tem de mais íntimo: sua vida sexual, leva-nos a acreditar que os motivos da violência sexual ultrapassam o prazer sexual, para se constituir como forma de abuso de poder. Isso poderia explicar também a predominância masculina entre os agressores, principalmente na conjuntura atual, na qual sua superioridade está sendo questionada, tanto no mercado de trabalho quanto em casa, e contra a qual esses estão resistindo numa forma violenta”.
Pinheiro*, de 46 anos, foi preso após denúncia ao Conselho Tutelar. Na denúncia, Pinheiro estaria abusando sexualmente de três meninas de 8 anos de idade. As vítimas relataram em depoimento os detalhes do abuso sofrido, que era sempre acompanhado de ameaças. Segundo o delegado Rodrigo Amorim, titular da Delegacia de Melgaço, as três crianças foram encaminhadas para exame médico em que foi constata¬do o crime. O agressor teve a prisão preventiva decretada. Essa é a quinta prisão de envolvimento com abuso sexual no município em menos de 30 dias. E, em três meses de atuação do delegado na região, foram realizados 19 procedimentos, todos de casos envolvendo exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Fatos indicadores – Para
Felício Pontes Jr., procurador da República junto ao Ministério Público
Federal do Pará, a exploração sexual na região é uma das consequências
de um modelo econômico predatório iniciado na década de 1970, quando a
Amazônia foi palco do mais ambicioso projeto de colonização agrária da
história do Brasil República. O projeto teve por finalidade atrair
trabalhadores do Nordeste e do Centro-Oeste. O procurador lembra o
slogan: “Amazônia, terras sem homens, para homens sem terra” e enfatiza
que esse mesmo modelo continua com atuais projetos de desenvolvimento
para a região.Segundo Pontes, esses projetos não contemplam os povos
amazônidas, porque não seguem um modelo econômico socioambiental a
partir da visão dos povos da floresta. E ressalta que não se pode chamar
de desenvolvimento, algo que, em nome do progresso, sacrifica grupos
sociais minoritários. “É sempre uma visão colonizadora, uma visão de
fora para dentro da Amazônia, dizendo como a Amazônia deve se
desenvolver.” E associa: “Hoje, quando vemos a exploração e o abuso
sexual contra crianças e adolescentes nas cidades ribeirinhas ou até o
trabalho escravo, constatamos que isso é uma consequência desse modelo
predatório”. E diz que esses grupos acabam ficando invisíveis, e essa
invisibilidade os torna vulneráveis. “É preciso dar visibilidade a essas
populações e mostrar que há alternativas econômicas viáveis e bem mais
lucrativas, inclusive para o Brasil, do que a exploração econômica
predatória”, adverte o procurador.
“A
migração trouxe uma cultura de fronteira, na qual normas e regras não
existem ou são negadas. E a população? Colabora, aproveita-se,
submete-se ou prefere ficar calada. São poucas, ainda, as pessoas que se
manifestam, e estas poucas se concentram, muitas vezes, nos conselhos
tutelares ou nos grupos populares. E o Estado? Continua respondendo aos
problemas sociais com políticas de repressão, sem considerar a
necessidade de outras intervenções de prevenção, mobilização e
atendimento. Quando o Estado formulou uma política integrada de combate à
exploração e à violência sexual de crianças e adolescentes? Deve-se
reconhecer que este problema não é acidental, mas sim, estrutural, e tem
de ser tratado como tal”, recomendam Marcel Hazeu e Simone Fonseca.
Para
dom Azcona, o ponto nevrálgico está na perda da dignidade humana, que é
generalizada. “Uma sociedade incapaz de defender o que de mais precioso
tem, que são as crianças e os adolescentes, é o fim. É a total
degradação ética e moral”, afirma, e lembra, com os olhos marejados,
dois casos de mães que venderam as filhas. Uma levava a menina de 8 anos
para ser explorada e abusada sexualmente no Rio Tajapuru e foi flagrada
recebendo em troca 2 reais e 40 centavos e um balde de vísceras
bovinas. O outro caso, conta o bispo, aconteceu em Portel, cidade
próxima de Melgaço, onde uma mãe aceitou vender a filha de 17 anos por
500 reais e cobrou quatro cervejas por um programa.
Sem proteção –
“A própria família está atrelada ao crime, existe um silêncio. O crime
acontece dentro do núcleo familiar, é intrafamiliar. E não existe a
cultura de as mães acompanharem as crianças, perceberem que algo está
errado com a criança”, observa Débora Eliza Contente, psicóloga do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em
Melgaço. Débora narra o caso de uma menina, de 8 anos, uma das abusadas
por Pinheiro. “A criança reclamou à mãe de ‘dor na urina’, a mãe deu
remédio, mas não foi olhar o que de fato estava acontecendo. Ela já
estava com corrimento”, conta a psicóloga, que se diz impressionada com a
riqueza de detalhes como as crianças narram os abusos sofridos.
A
psicóloga desabafa a dificuldade em dar efetivamente atenção terapêutica
à saúde física e mental das crianças, pois, segundo ela, a Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social não oferece uma
infraestrutura para um trabalho qualificado. “Há uma vítima que preciso
acompanhar, mas como, se ela está morando com a avó e, daqui até onde
elas moram, são aproximadamente 12 horas de voadeira? Elas não têm
condições de vir até o Creas para o acompanhamento, e não existe uma
equipe volante para se deslocar e acompanhar esses casos.” A menina
tinha 7 anos quando ficou órfã da mãe. O pai assumiu a guarda da criança
e desde então passou a conviver com a filha maritalmente, por cerca de
dois anos, quando foi denunciado. Está preso, foi julgado e condenado.
Há
três casos, ainda não denunciados à Justiça: um funcionário público, um
professor de uma escola municipal rural ribeirinha e um pilo¬to de
lancha escolar, que estão envolvidos no abuso e exploração sexual contra
crianças e adolescentes no município de Melgaço. “Nós, a população,
temos medo de denunciar, pois somos ameaçados, não temos segurança
policial”, relata Ester*, que expôs os fatos à reportagem da Revista
Família Cristã.
O
delegado Rodrigo Amorim se diz estarrecido com a incidência de casos de
violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no município e
com o agravante por parte de quem deveria proteger: “Temos em andamento
um processo contra um conselheiro tutelar, que está afastado, por abuso
sexual contra uma menina de 9 anos e por tentativa de violar uma
adolescente. E há também um inquérito contra um professor que tentou
violentar sexualmente um aluno e assediou outro”.
A injustiça – A
filha tinha 12 anos. “A mãe, por passar necessidade financeira, levou a
menina para trabalhar na casa de uma professora. A criança começou a
ser abusada pelo
patrão. Quando passamos a acompanhar o caso e o mesmo foi a julgamento,
houve a tentativa de suborno para conosco e tentaram subornar a família
também”, revela Karen Emilia Lopes de Holanda Lima, coordenadora do
Creas. Quando a menina retornou do depoimento, conta Karen, chegou muito
chocada e não queria levar o caso adiante, por se sentir ameaçada.
“O
mais triste deste caso foi que, no julgamento, ela foi declarada
culpada. O parecer conclusivo foi de que ela seduzia o patrão. O
agressor passou a ser vítima, e a vítima tornou-se a agressora.
Infelizmente, o dinheiro manda. A família dela continua ameaçada e isso
dá uma baixa em nosso trabalho, devido à intimidação, mas o processo foi
reaberto”, ressalta Karen.
“O
que mais pesa para que isso continue acontecendo é a impunidade. O
sistema processual brasileiro é arcaico. A forma como o pro¬cesso se
desenvolve na Justiça faz com que se tenha uma longa espera até que o
direito seja reconhecido, e isso acaba favorecendo quem não tem razão”,
explica o procurador da República Felício Pontes.
Segundo
Pontes, um processo judicial sobre a exploração sexual de criança ou
adolescente se torna lento pelo número de incidentes processuais que
sofre até chegar à decisão final, e por isso contribui para a
impunidade. “Tal impunidade é fator decisivo para que esse tipo de crime
continue acontecendo”, afirma o procurador da República.
Esperanças –
“Aqui no Marajó há uma grave ‘tradição’ de violentar meninos e meninas
como se fosse algo comum. Isso, para mim, é in¬concebível, vou me manter
firme no combate contra a exploração de crianças e adolescentes”,
adverte o delegado Rodrigo Amorim.
Valdemir
Ramos, conselheiro tutelar, afirma que o Conselho vem realizando um
trabalho de enfrentamento, prevenção e conscientização no combate a esse
crime, mas admite que a infraestrutura oferecida pelo município fica
aquém das necessidades de atendimento aos casos. E reclama da falta de
formação e preparação da equipe para atuar.
“Não
posso dizer que nos cansamos de fazer denúncias a esse tipo de crime na
região, e que, por vezes, no percurso do processo judicial, o criminoso
torna-se vítima e vice-versa. A minha indignação torna-se cada vez
maior. Sou resiliente! Mas fico preocupada com o descaso que existe para
esse tipo de crime. Eu sei que terei de arcar com todas as
consequências, mas tenho de ser aquela ‘gota d’água’. Vai chegar um
momento em que ‘a pedra vai furar’. Eu não quero continuar vendo nossas
crianças e adolescentes sendo violentados e os criminosos ficando muito à
vontade para atuarem e fazerem do corpo dessas vítimas objetos de
consumo, mercadoria”, desafia irmã Henriqueta.
“A
Igreja tem mostrado um rosto amigo da criança, assumindo o risco de
morte e processos judiciais. Mas entramos nessa causa para ficar. Vamos
lutar até o fim pela defesa dos direitos deste povo do Marajó,
abandonado, massacrado 24 horas por dia. E, se for preciso dar o
testemunho entregando a minha vida por causa do Evangelho, estou
disposto, sem medo” admite dom Azcona.
A
menina do punhado de feijão-de-corda, do pedaço de mortadela e o menino
do caderno... e as vítimas exploradas sexualmente... Crianças e
adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis.
Devem ser resguardados pela família, a sociedade e o Estado.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, no caso da
infância e adolescência, é a lei mais importante. Considerada um marco
na proteção da infância, ela tem como base o princípio de proteção
integral, fortificando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.
Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1boWYhUSY9s
Fonte: www.paulinas.org.br/familia-crista
Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1boWYhUSY9s
Fonte: www.paulinas.org.br/familia-crista
Nenhum comentário:
Postar um comentário